49. Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), Tecnologias Reprodutivas Conceptivas, Religiões e Sexualidades

• Maurílio Castro de Matos (UERJ)
  A descriminalização do aborto em Portugal: uma reflexão sobre a implementação da lei no serviço nacional de saúde (2007-2010)
  Pretende-se realizar uma reflexão sobre o processo de implantação da lei que em fevereiro de 2007, após um plebiscito, garantiu o direito a mulher ao aborto até a décima semana de gestação. Durante o primeiro semestre de 2007 realizamos um estágio de pesquisa em Portugal que nos possibilitou acompanhar o debate sobre a implementação da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e lançar diferentes reflexões sobre os desafios postos à esse serviço num contexto de regressão dos direitos adquiridos no Serviço Nacional de Saúde de Portugal tendo em vista o avanço das políticas neoliberais. Essa experiência também mostrou-nos a importância de se descriminalizar o aborto e inserir um serviço para tal no sistema público e estatal de saúde para esse atendimento. Esta comunicação, particularmente, se constitui em um desdobramento desse estágio de pesquisa, na medida em que por meio de pesquisa bibliográfica, em periódicos e pela internet tentamos desvendar como vem se dando na prática o atendimento ao aborto legal no âmbito dos serviços públicos de saúde em Portugal, de 2007 até 2010. Nessa etapa da pesquisa, encontramos alguns achados,como: a diminuição do atendimento a situações graves em virtude de abortos ilegais e uma tendência de aumento da presença do setor privado realização de IVG
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• Emilia Juliana Ferreira (UFSC)
  Aborto, uma questão legal. Análise das legislações pertinentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
  Muitos temas interessantes vêm sendo discutidos nos últimos anos acerca do aborto. As novas tecnologias e o avanço da medicina têm contribuído para modificar o contexto do assunto e novos e velhos temas ainda são a pauta do momento. Com o objetivo de analisar os estágios de discussão do assunto em diferentes paises da América do Sul, este trabalho irá confrontar e analisar as legislações pertinentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, bem como identificar as discussões mais recentes sobre o tema nestes países.
  
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• Maria Beatriz Galli (IPAS Brasil), Paula Viana (Grupo Curumim)
  O impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em cinco estados brasileiros: subsídios para o debate político
  Este trabalho pretende apresentar as conclusões do levantamento realizado nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraíba. O estudo teve como objetivo levantar dados da realidade e da magnitude do abortamento inseguro e o seu impacto na saúde das mulheres e nos serviços de saúde. O trabalho visa subsidiar o debate político e midiático sobre uma eventual proposta legislativa de revisão da atual legislação penal sobre o aborto no Brasil. A pesquisa foi realizada em maternidades com maior número de internações por complicações de abortamento. A partir das falas das mulheres e dos profissionais de saúde, foi construído um panorama sobre a qualidade da assistência nos estados pesquisados, a partir da realização de entrevistas com roteiro semi-estruturado. Outras fontes de informação foram baseadas nos dados sobre custos, número de internações por causas obstétricas contidos no Sistema de Informação em Saúde/SUS (DATASUS), relatórios dos Comitês de Mortalidade Materna dos estados ou relatórios fornecidos pelas Secretarias estaduais de saúde, quando disponíveis.
  
  
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• Silvana Terezinha Winckler (Unochapecó), Myriam Aldana (Unochapecó), Márcio Lucas Canalle
  Direitos reprodutivos e caracterização do aborto legal em Chapecó-SC
  No Brasil, desde 1940 o Código Penal fixa duas hipóteses de aborto legal: gravidez que põe em risco a vida da gestante e que resulta de estupro. No entanto, mulheres nestas situações geralmente não estão informadas de tal possibilidade, ou não encontram serviços públicos disponíveis para atender a sua necessidade. Em Santa Catarina existe um único serviço público de abortamento legal. Visando conhecer os motivos pelos quais não existe tal serviço em Chapecó, realizamos entrevistas com o secretário municipal de saúde, juízes de direito e promotores de justiça, seguindo roteiro semi-estruturado com posteriores análises de conteúdo. Resultados: pleno conhecimento sobre as hipóteses de aborto legal; desconhecimento da Norma Técnica do Ministério da Saúde que regulamenta sua prática nos hospitais públicos; juízes e promotores manifestam desconforto e preocupação em posicionar-se frente ao tema e fazem distinção entre sua posição pessoal e a obrigação funcional (aplicar a lei); por desconhecerem a NT, todos entendem que o aborto legal depende de autorização judicial no caso de gravidez decorrente de estupro. Conclui-se que em Chapecó o serviço não está disponível por desinformação sobre a quem compete a decisão que poderiam implementá-lo ou determinar sua oferta pelo SUS
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• Ana Paula de Oliveira Sciammarella (IPAS Brasil)
  Criminosas ou vítimas? Documentação das violações de direitos humanos das mulheres criminalizadas pela prática do aborto
  O trabalho objetivou documentar as violações de direitos humanos ocorridas em casos de mulheres processadas criminalmente pela prática do aborto clandestino no estado do Rio de Janeiro. O ensaio analisa o impacto da ilegalidade do aborto na vida das mulheres processadas a partir dos compromissos firmados nos tratados internacionais humanos, dos quais o Brasil é signatário. Indicando, as principais violações de direitos humanos ocorridas nos casos.
  Além disso, o trabalho aponta a repercussão da criminalização do aborto no ordenamento jurídico nacional.
  O trabalho aponta, também, as possíveis conseqüências em termos de responsabilização do estado brasileiro na esfera internacional em razão do descumprimento de compromissos internacionais e conseqüentes violações de direitos humanos perante os mecanismos de monitoramentos dos tratados internacionais de direitos humanos, especialmente no que se refere ao sistema interamericano de proteção.
  O presente trabalho demonstra, por fim, que o aborto ilegal, além de ser um problema de saúde, é também uma questão de justiça social e de direitos humanos.
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• Nathália Eberhardt Ziolkowski (UFGD/ AMB-MS), Alexandra Lopes da Costa (UFGD)
  A mortalidade materna e o impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde pública no Mato Grosso do Sul
  Ainda são escassos os estudos sobre a situação do abortamento no Mato Grosso do Sul (MS) e as conseqüências para a saúde pública e a saúde das mulheres. Esta pesquisa surgiu de uma proposta coordenada nacionalmente pelo IPAS- RJ e Curumim- PE, organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, com o objetivo de analisar o impacto do proibicionismo do aborto na saúde da população feminina e no Sistema Único de Saúde dos Municípios de Campo Grande e Corumbá, no MS.
  O estudo foi realizado através de parceria com pesquisadoras ativistas da Articulação de Mulheres de Mato Grosso do Sul, por meio de entrevistas com gestores públicos, profissionais de saúde, pesquisadores e mulheres, além de trazer um apanhando de informações baseadas no Sistema de Informação em Saúde, em relatórios do Comitê de Mortalidade Materna, sítios da internet, publicações e pesquisas científicas de âmbito local e nacional.
  O resumo dos resultados aponta deficiências nas políticas de planejamento familiar e direitos reprodutivos, a influência da moral conservadora e religiosa no atendimento dispensado às mulheres, detectando que a criminalização não colabora com a diminuição do abortamento e cada vez mais ameaça suas vidas abandonando-as a própria sorte.
  
  
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• Susana Rostagnol (Universidad de la República)
  Aborto: un problema de disminución de riesgos y daños para los profesionales de la salud/un problema de derechos humanos para las mujeres
  En los últimos años el “aborto practicado en condiciones de riesgo” se instaló como problema en la agenda pública uruguaya; a ello contribuyeron pronunciamientos de organismos y conferencias internacionales, así como la intervención de agentes nacionales. En este marco el Ministerio de Salud Pública desarrolla una política de “reducción de daños y riesgos” de los abortos voluntarios/clandestinos. Esta propuesta se contrapone con la noción que coloca al aborto dentro de los derechos de las mujeres (el derecho a decidir), reivindicada por el pensamiento feminista.
  Aquí se analiza el alcance de la noción “reducción de daños” en representaciones y prácticas de ginecólogos frente a una mujer que interrumpe su embarazo, en interacción con ellas. El material empírico analizado proviene de entrevistas realizadas a profesionales de la salud, observación participante en ámbitos hospitalarios y de policlínica y entrevistas a mujeres que abortaron. Se evidencia la tensión entre distintas conceptualizaciones de “sujeto”, y por lo tanto de “derechos” en unos y otras; de modo que los resultados permiten observar la “influencia” (a veces positiva, a veces negativa) de los ginecólogos respecto a la construcción de derechos sexuales y reproductivos en interacción con las usuarias.

• Denise Soares Miguel (UDESC), Carmen Susana Tornquist, Flávia de Mattos Motta
  Práticas contraceptivas e aborto em grupos populares urbanos
  Esta comunicação traz resultados parciais referentes à pesquisa “Práticas contraceptivas e aborto em grupos populares urbanos”, cujo universo empírico é um dos maiores bairros populares de Florianópolis. O objetivo é analisar as representações destes grupos sobre práticas contraceptivas, aborto e legislação. Pretende-se inventariar as práticas contraceptivas e de interrupção voluntária da gravidez e experiências dos sujeitos no que se refere aos chamados direitos reprodutivos e sexualidade. Tem-se por base teórica a literatura brasileira que aponta que, apesar de contrária formal e teoricamente a interrupção voluntária da gravidez, uma parcela significativa da população recorre a ela em situações específicas, num aparente descompasso que merece ser decifrado a partir da compreensão das lógicas presentes nas experiências sociais dos diferentes sujeitos e grupos sociais, com destaque para as mulheres. A pesquisa, que vem sendo desenvolvida em equipe multidisciplinar, encerra no primeiro semestre deste ano a parte qualitativa, baseada em trabalho de campo, com entrevistas semi estruturadas e observação participante, realizado tanto nos grupos comunitários quanto no posto de saúde do bairro. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UDESC.
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• Greciane Martins de Oliveira (UFMS), Alexandra Lopes da Costa (UFGD), Marcelo da Silva Pereira (UFMS)
  Da histeria coletiva ao esquecimento: mídia e poder público no enredo da “caça às bruxas” do aborto no Mato Grosso do Sul
  Aos dez de abril de 2007 uma reportagem investigativa noticiou a existência de uma Clínica de Planejamento Familiar que supostamente realizava abortos no município de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Enquanto a matéria preocupava pesquisadoras e feministas quanto às conseqüências da repercussão, as forças conservadoras agiam nos bastidores para concretizar o episódio mais ofensivo de ataque aos direitos reprodutivos da história da região Centro-Oeste, e, talvez, de todo o país. Três dias mais tarde, com a invasão do estabelecimento pela polícia, apreensão e violação de 9.896 prontuários médicos de mulheres, vinha à tona a intimidade de mulheres que decidiram interromper a gravidez há vários anos sob os mais diversos motivos. O conteúdo desta comunicação resgata a história deste caso até hoje, provocando reflexões sobre os principais acontecimentos, o envolvimento da mídia, a precipitação do Judiciário no indiciamento massivo de quase dez mil mulheres, a liberação para consulta dos processos e a atuação do Movimento Feminista em âmbito local e nacional, além de evidenciar o panorama dos direitos reprodutivos e a arena conflituosa da correlação de forças nos desafios da luta pela descriminalização e legalização do aborto no Mato Grosso do Sul.
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• Ivan Augusto Baraldi (UFSC)
  A ineficácia da legislação penal sobre a IVG e a possibilidade jurídica de mudança
  O Código penal brasileiro, vigente desde 1940, criminaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG). Não sofreu qualquer tipo de alteração quanto a este tema durante seus 70 anos de existência e tem se mostrado ineficaz: o número de abortamentos inseguros no Brasil é extremamente alto e coloca a vida das mulheres em risco. A anacrônica legislação penal brasileira sequer considera a tecnologia do exame ecográfico que possibilita o diagnóstico de anomalias fetais incuráveis. Gestantes de fetos anencefálicos não podem optar pela interrupção da gravidez se não obtiverem autorização judicial. A rediscussão do quadro legislativo sobre a IVG em nosso país é possível e necessária, já que a Constituição Federal de 1988, a lei maior de nosso país, não recepcionou a teoria da defesa da vida desde a concepção. O Brasil, inclusive, é signatário de Conferências internacionais que recomendam a revisão de leis punitivas referentes ao aborto. Até mesmo a legislação penal suprimiu artigos que vitimizavam exclusivamente a mulher, buscando tratar ambos os sexos de forma isonômica. Necessário se faz, para discutir a IVG no campo da saúde pública e não sob a ótica criminal, alterar a lei que impede a livre autodeterminação reprodutiva das mulheres e que acarreta incontáveis mortes evitáveis.
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• Carmen Luiza Hoffmann Mortari (Unochapecó/UFSC), Jussara Gue Martini
  Que ‘vida’ preservar? Representações sociais de enfermeiras da atenção básica à saúde sobre abortamento/aborto
  O objetivo deste estudo é relatar como a problemática do abortamento/aborto inseguro é representada por enfermeiras que atuam na atenção básica à saúde no município de Chapecó/SC. É uma pesquisa de abordagem qualitativa, tipo exploratório descritivo, fundamentada na Teoria das Representações Sociais. Os dados foram coletados de julho a setembro de 2009, através de “Grupo Focal”, constituído por oito enfermeiras. A análise dos dados utilizou o método do Discurso do Sujeito Coletivo. A oportunidade de debater a temática possibilitou reflexões e entendimentos sobre os posicionamentos profissionais, as quais, de acordo com as concepções - religiosa, familiar e formação profissional -, devem buscar a manutenção da vida, questionando-se ‘que ‘vida’ preservar? Se a criança que não é abortada, pode ser ‘abortada em vida, a criança vivendo na miséria’ e a mãe o inferno’. Havendo o entendimento de que, quando há interferências contrárias ao desejo da mulher, consequentemente, há ‘responsabilidades para com as crianças que não foram abortadas e vivem na condição de mortas vivas’.

• Rozeli Maria Porto (UFRN)
  Tecnologias de imagem, malformações fetais e o impacto na revelação dos “segredos” do feto
  A evolução das tecnologias revelando antecipadamente o diagnóstico fetal gerou diferentes usos dessas técnicas como também causou controvérsias em torno do tema. Através delas, pode-se verificar com segurança à viabilidade do feto após o nascimento. Mas o diagnóstico de anomalia fetal não faz parte da expectativa da mulher/casal. Embora ampliadas às possibilidades de uma terapêutica fetal, a importação das tecnologias acabou por “violar” em parte o segredo da “vida”, pois introduziu “certezas” e manipulou “dúvidas” sobre os diagnósticos de malformação fetal. O desenvolvimento de novas tecnologias sobrepostas à área da medicina, contribuiu para um significativo aumento no debate em relação “as fronteiras da vida e da morte”. E entre segredos revelados e camuflados, profissionais especializados em saúde fetal manipulam exames que revelam a situação geral do feto. Suas opiniões muitas vezes definem o futuro destes seres, embora todos garantam que a decisão sobre a IVG dependerá da mulher ou do casal. Por outro lado, dificuldades burocráticas podem postergar o acesso ao aborto legal e os agentes numa atitude de resistência transformam o segredo revelado pelos exames num “segredo camuflado”. Pretendo apresentar neste ST dois casos que fizeram parte de minha pesquisa de Doutorado.
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• Kauara Rodrigues Dias Ferreira (Centro Feminista de Estudos e Assessoria)
  Conservadorismo religioso e político como ameaça aos direitos reprodutivos das mulheres: desafios para o legislativo brasileiro
  No Brasil, o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos está intimamente ligado a aspectos morais, religiosos e políticos. Observa-se no país crenças e valores de uma única religião orientando a criação de leis, políticas públicas e programas sociais do Estado, que é constitucionalmente laico. Intensa também é a influência religiosa nas políticas públicas de saúde, explicitada na discriminação e violência institucional contra as mulheres em situação de abortamento. Reforçando e legitimando a associação do conservadorismo político ao religioso, ao final de 2008, o Estado brasileiro firmou Acordo com a Santa Sé, prevendo a regulamentação de diversos interesses da Igreja Católica no país, que foi rapidamente ratificado pelo Legislativo. As casas legislativas também tem sido palco da atuação de parlamentares religiosos que dedicam seus mandatos a limitar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, propondo diversos retrocessos legislativos. O presente trabalho pretende trazer algumas reflexões sobre os desafios enfrentados no Legislativo brasileiro para a efetivação e avanços na legislação e políticas públicas relacionadas aos direitos reprodutivos das mulheres, a partir da experiência empírica desenvolvida pela ONG feminista Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
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• Noeli Gemelli Reali (Unochapecó), Debora Diana da Rosa (Unochapecó)
  Silêncio, invisibilidade, clandestinidade e poder: o aborto na sala de aula universitária - Unochapecó
  A prática do aborto está presa em complexos mecanismos de significação que a produzem/condenam, situado-a num campo de disputas e mobilização permanente onde diferentes grupos buscam legitimidade e poder. A pesquisa, de caráter exploratório-descritivo, teve como objetivo desenhar uma paisagem cognitiva dos/as docentes dos cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem e Medicina da UNOCHAPECÓ enquanto profissionais desenvolvidos na problemática do aborto. Os dados confirmam a“clandestinidade” social e cultural do problema. Existe uma lacuna entre dizer que a discussão é importante e torná-la, de fato, um tema a ser politicamente estudado na sala de aula. O silencio sobre o aborto se dá também pela ausência da temática nos próprios currículos dos/as docentes. Ocorre uma reprodução da ignorância cujos efeitos podem espalhar-se através de práticas inconfessáveis. A pesquisa gerou uma reflexão frente as responsabilidades e o lugar que estão ocupando na formação de futuros profissionais e forneceu ferramentas para avaliar os conhecimentos que os cursos oferecem e seus efeitos sociais e particulares.
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• Natália Rodrigues da Silva (UFV), Maria de Fátima Lopes
  Representações de congressistas sobre reprodução humana assistida e repercussões no discurso jurídico
  O surgimento das tecnologias reprodutivas principalmente a da fecundação in vitro permitiu novas possibilidades na reprodução até então ausentes para os seres humanos. Esse trabalho buscou analisar, nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, quais as percepções dos legisladores sobre a maternidade, paternidade e família, na RHA. A problemática perpassa pela compreensão das falas dos parlamentares com foco no campo político e jurídico almejando compreender as implicações de gênero presente nestes discursos. As percepções dos Senadores e Deputados sobre a RHA atualmente associam-se aos projetos que reafirmam a condição da mulher-mãe que remontam ao módulo naturalmente prescrito para homens e mulheres. Essa técnica deverá corrigir “doenças” as quais os impeçam de realizar os “papéis” que lhes são socialmente exigidos: às mulheres reproduzir e ao homem ter sua descendência genética garantida. Segundo este “modelo” a RHA não seria destinada a todas as mulheres ou a todos os casais, mas somente aos casais heterossexuais e em idade reprodutiva. Sobre a família originada das tecnologias reprodutivas há a preocupação por uma formação constituída por mãe, pai e filhos e, portanto, a exclusão dos casais homoafetivos e das mães sem companheiros como beneficiárias.
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