58.1 Direitos Humanos e Gênero

• Raquel Martins Borges Carvalho Araújo (UnB)
  Direito das mulheres e injustiça dos homens: a tradução cultural de Nísia Floresta da obra Vindication of the Rights of Woman de Mary Wollstonecraft
  O presente trabalho tem como objetivo analisar a obra Direito das mulheres e injustiça dos homens (1985), publicada 1831, de Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto (1810-1885). Nísia Floresta propôs a releitura do texto de Mary Wollstonecraft, publicado em 1791, estabelecendo relações intertextuais com outros textos iluministas amplamente divulgados no Brasil. Não obstante grande parte das mulheres tenha vivido sem protestar contra realidade política e a estrutura patriarcal reinante, Nísia Floresta foi uma “exceção escandalosa”, conforme pontua Gilberto Freire, pois recusou-se a ser subserviente a autoridade patriarcal, trabalhando ativamente como escritora. A tradução livre do manifesto de Wollstonecraft conferiu a Nísia Floresta o título de percussora do feminismo na América latina, segundo Constância Lima Duarte. Os textos da autora inglesa e da autora brasileira se aproximam pela forte denúncia à opressão feminina e pela defesa ao acesso a uma educação de qualidade a todas as mulheres, todavia, o contexto histórico em que cada um deles foi produzido cria grandes distanciamentos, fazendo com que percorram caminhos diferentes,contudo, tendo em vista a mesma motivação: questionar o papel que era imposto à mulher em sua sociedade.
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• Nataly de Queiroz Lima (UFRPE)
  Caso Alagoinha: a invisibilidade dos direitos reprodutivos das mulheres rurais
  A tentativa da Arquidiocese de Olinda e Recife de impedir, em 2009, o aborto legal em uma menina de nove anos, grávida do padrasto, e residente em Alagoinha, em Pernambuco, foi notícia no Brasil e no mundo. Assim, este resumo tem como objetivos: analisar as construções discursivas das cartas à redação e dos artigos publicados nos jornais pernambucanos Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco sobre o caso Alagoinha; identificar o perfil dos autores e os argumentos que sustentavam sobre o tema; verificar as referências às políticas de gênero e direitos reprodutivos das mulheres rurais. A pesquisa é exploratória e analítica. Utilizamos os aportes teóricos de autores (as) como Michel Foucault, Teun A. Van Dijk, Eni Orlandi, Maria Betânia Ávila, Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão e Michel de Certeau, entre outros. O estudo aponta que a população brasileira parece manter nos interditos o tema dos direitos reprodutivos, em especial do aborto. As políticas para a área rural e a agenda pública também parecem relutar em inserir a perspectiva de gênero como estruturante para se pensar o desenvolvimento. Os discursos permitem perceber essas relações e os desafios para consolidação dos direitos das mulheres.
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• Fabio Verani (PROMUNDO), Vanessa do Nascimento Fonseca (PROMUNDO), Christine Ricardo (PROMUNDO)
  Brasil e Moçambique: cooperação para o envolvimento de homens na prevenção e cuidado para o HIV/AIDS
  O trabalho que foi desenvolvido entre final de 2007 e 2009, teve como objetivo oferecer assessoria técnica para que as organizações moçambicanas incorporassem a perspectiva de gênero, incluindo o engajamento masculino, em suas ações para prevenção e cuidado do HIV/AIDS. Para tal, foi realizada uma pesquisa inicial de levantamento de necessidades e demandas das organizações locais e representantes do sistema de saúde, encontros com representantes de governo e de organizações não governamentais, oficinas sobre atividades educativas, elaboração de campanhas e serviços de saúde amigáveis aos homens. Como produtos principais desse trabalho, foram feitos planos de ação por organização para o envolvimento dos homens em questões de saúde sexual e reprodutiva, vídeos com histórias de homens que não seguem os padrões tradicionais de gênero, uma campanha para o envolvimento masculino na promoção da equidade de gênero e a formação de uma rede chamada “Homens pela Mudança”- HOPEM, composta por representantes de organizações locais interessados em ações para a promoção da saúde e equidade de gênero que mobilizem homens. A partir desta experiência, serão apresentadas reflexões sobre o processo de cooperação internacional e envolvimento dos homens na promoção da equidade de gênero.

• Leticia Godinho de Souza (Fundação João Pinheiro), Francisco Mata-Machado, André Drumond (UFMG)
  Marx, Skinner e Pateman: três perspectivas sobre a liberdade e a dominação
  O objetivo do trabalho é apresentar três perspectivas teóricas que, centradas sobre os problemas atinentes à exclusão, priorizam seu enfrentamento mediante o emprego da categoria liberdade, criticando seu sentido atribuído pelo cânone liberal. Na inversão do argumento liberal, Marx afirma que, mais que a distribuição iníqua de recursos e a negativa de reconhecimento no plano simbólico, a questão central é que elementos como a religião, o Estado e o capital subtraem da humanidade a real experiência de realização, obstruindo o exercício da liberdade na vida concreta. No intuito de interpelar a mesma tradição, Skinner revisita a trajetória de formação do seu conceito de liberdade, identificando uma alternativa teórica que, para além de considerá-la como ausência de interferência, trata-a como a ausência de dependência. Por fim, a feminista Pateman indaga em que sentido o conceito de liberdade, tal como definido pelo contratualismo liberal, pode sustentar apropriadamente o sentido da liberdade civil, uma vez que a própria sociedade civil, criada a partir do contrato original, é uma ordem social patriarcal. Assim, se “o contrato social é uma história da liberdade; o contrato sexual é uma história de sujeição” - o contrato liberal cria, pois, a ambas, a liberdade e a dominação.
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• Marco Antônio Ramos Canela (UFF), Erika Candido Cathermol
  De sujeitos sociais a sujeitos de direitos: um estudo sobre a construção da cidadania homossexual no Brasil
  O presente trabalho é parte integrante da dissertação a ser defendida junto ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense - UFF. A pesquisa busca compreender processos relacionados à formação de uma agenda política para atendimento das demandas da população de LGBT no Brasil. A partir da análise de sua trajetória histórica, buscamos esclarecer como o movimento homossexual brasileiro (MHB) constrói sua identidade e como o mesmo se relaciona com o Estado e a sociedade. Embora se reconheça os indivíduos do segmento de LGBT's como sujeitos sociais, o seu reconhecimento como sujeitos de direitos ainda não é uma realidade no Brasil. Violência motivada por orientação sexual (homofobia) e diversas formas de discriminação (explícitas e veladas) lamentavelmente atingem milhões de pessoas, tratadas como cidadãos de segunda classe, embora a Constituição Federal garanta a igualdade de todos perante a lei. Para efeito da análise, examinamos três vias percorridas nessa construção de uma cidadania de LGBT's no Brasil: o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e a militância política dos diversos grupos que pressionam o Estado e chamam a atenção da sociedade para a causa e suas demandas.
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