29.1 Direitos e identidades

• Angela Teixeira Artur (USP)
  Encarcerando mulheres infratoras: um panorama historiográfico
  Com a modernização do sistema penitenciário ao longo do século XIX e XX e com a intensificação dos movimentos feministas, uma pergunta ganhou destaque: devem as mulheres infratoras receber o mesmo tratamento prisional que os homens? Por um lado, os favoráveis à equidade das penas argumentavam que se elas querem igualdade de direitos, devem receber igual punição. Por outro lado, uma dita natureza mais frágil das mulheres era o argumento dos que defendiam uma atenuação das penas para as mulheres em situação de prisão. Sob tratamento diferenciado ou não, o encarceramento acontecia em diferentes condições e realizado por diferentes instituições: cadeias comuns, manicômios e conventos. O objetivo da presente comunicação é apresentar um panorama historiográfico a respeito das práticas de encarceramento de mulheres infratoras ao longo do século XIX e meados do XX, destacando os tipos de pesquisas realizadas recentemente e suas abordagens, bem como a relevância de suas contribuições para os estudos históricos e de gênero.

• Andréia da Silva Correia (UEFS)
  Subvertendo os mandos masculinos e buscando a proteção da justiça: cotidiano de mulheres populares em Santo Antonio de Jesus – BA entre 1900-1920
  Quando as leis que regiam a nação brasileira, durante as duas primeiras décadas do século XX, foram escritas, elas possuíam um objetivo comum: resguardar os direitos e proteger a moral das mulheres da elite. No entanto, as mulheres populares eram as que mais reclamavam por proteção e por direitos. Esses direitos diferenciavam-se claramente daqueles exigidos pelas mulheres da elite, as mulheres populares reclamavam na justiça o direito a sua independência, também, quanto aos seus cônjuges contribuindo para a transformação da mentalidade e modificação dos direitos masculinos sobre a mulher.
  Pensando nessas questões, o trabalho a ser apresentado pretende, discutir a ampliação do espaço feminino no âmbito judicial através das queixas de agressão física e sua importância para a construção de uma identidade feminina para o século XX, dissociando-a paulatinamente da identidade feminina colonial e a reformulação da conduta do marido ou amasio com relação a sua esposa ou amasia.
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• Ana Lúcia da Silva Sena (PUC - SP)
  Uma análise de gênero e raça na lei de cotas para mulheres nos pleitos eleitorais de Mato Grosso do Sul
  O estudo volta-se para uma análise sobre os resultados eleitorais de Mato Grosso do Sul após a implementação da Lei Federal Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que tornou obrigatório a reserva mínima de 30% das vagas das candidaturas dos partidos políticos para mulheres. O objetivo é identificar através de dados coletados junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, se houve aumento da representação de mulheres nos cargos eletivos dos poderes executivo e legislativo de Mato Grosso do Sul em decorrência da aplicação da referida Lei durante os anos de 1996 a 2008. É também propósito desta pesquisa identificar se houve a participação de mulheres negras durante os processos eleitorais em questão. Em análises preliminares pode-se perceber que, ao longo de uma década, pouca coisa mudou em relação à representação de mulheres nos espaços públicos dos poderes legislativo e executivo, mesmo com o incentivo de uma Lei federal que estabelece uma política de ação afirmativa de gênero. Buscar-se-á identificar as implicações existentes nas relações de gênero e raça que limitam o acesso dessas mulheres na ocupação de cargos legislativos e executivos dos poderes públicos no referido Estado brasileiro.
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• Brigitte Ursula Stach-Haertel (USP), Valéria Amorim Arantes
  A desigualdade de gênero na matriz de valores de jovens das camadas populares urbanas na cidade de São Paulo
  O presente trabalho é fruto de duas pesquisas empreendidas com jovens das camadas populares urbanas residentes em zonas periféricas da cidade de São Paulo. Na primeira, realizada no primeiro semestre de dois mil e cinco, participaram cento e vinte adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre treze e dezessete anos, estudantes de uma escola pública estadual na zona sul da cidade; na segunda, realizada no primeiro semestre de dois mil e sete, participaram duzentos e onze adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre onze e quinze anos, estudantes de uma escola pública da rede municipal na zona norte da cidade de São Paulo. Os dados foram analisados seguindo os pressupostos da teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento (Moreno, Sastre, Bovet e Leal, 1998) e os resultados encontrados indicam uma hierarquização, na matriz de valores dos adolescentes das camadas populares urbanas de São Paulo, de atributos e significados associados aos papéis de gênero. Tais resultados sugerem a relevância de uma educação pautada na revisão reflexiva da formação em valores, mediadora da construção de “contratos coletivos” de convivência pacifica e verdadeiramente democrática, que visem garantir, minimamente, a igualdade e a equidade entre homens e mulheres.

• Ana Luisa Gediel (UFRGS)
  Saúde e doença: os significados de família e reprodução das mulheres surdas de Porto Alegre, RS - Brasil
  A presente pesquisa aborda questões ligadas à saúde das mulheres Surdas em Porto Alegre, RS, Brasil. A partir dos parâmetros Sistema Nacional de Saúde a surdez é considerada uma deficiência, doença que deve ser prevenida, especialmente, antes ou durante a gravidez. Diferentemente, os grupos constituintes da Comunidade Surda não consideram a surdez como uma deficiência, ou seja, eles definem “Surdo” como uma cultura caracterizada pelo uso da Língua de Sinais para comunicação de suas experiências. Os distintos pontos de vista podem levar a desentendimentos e problemas para as mulheres Surdas que fazem uso deste sistema biomédico. Esta pesquisa adota a metodologia qualitativa, de cunho etnográfico, que possibilita a discussão sobre os significados de família e reprodução para as mulheres Surdas com idades entre 20 e 50 anos, no contexto do serviço público de saúde, na cidade de Porto Alegre, Brasil. As questões apontadas neste trabalho têm o propósito de desenvolver debates para o suporte social e de políticas de saúde de acordo com a realidade das mulheres Surdas: Como as experiências reprodutivas das mulheres estão relacionadas com as práticas do sistema de saúde? Que tipos de tratamento as mulheres Surdas recebem das instituições de saúde pública?
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