30. Gênero e Diversidade

• Ana Paula Peron (UEM)
  A constituição discursiva dos estereótipos do homem e da mulher nos relatos e na lei: espaços de deslocamentos e de repetições
  Situado no campo da linguagem, o foco deste trabalho incide em observar como são representados os discursos que figuram no imaginário social a respeito dos “papéis sociais” historicamente definidos como próprios do feminino e/ou do masculino, de modo a pensar como se dá a (des)estabilização desses sentidos inscritos no imaginário que abarca dizeres sobre a questão do gênero. Para tanto, nosso corpus de análise consta de alguns relatos de mulheres que procuraram uma Delegacia Especializada para efetivar suas denúncias acerca da violência na conjugalidade e também de fragmentos do texto da Lei Maria da Penha. Sob a perspectiva da Análise de Discurso de linha francesa, nossa ênfase recai no paralelo entre a(s) significação(ões) produzida(s) nas materialidades da lei e dos relatos para as constituições discursivas dos estereótipos sociais do homem e da mulher, no que tange às construções históricas e culturais subjacentes a essas identidades, refletindo sobre possíveis semelhanças e divergências emergentes desse funcionamento discursivo.
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• Altino Silveira Silva (UFES)
  A violência sexual contra as mulheres nos conflitos armados contemporâneos
  A vivência humana em toda e qualquer sociedade é um viver violento. Independentemente da condição material e do contexto ideológico aos quais os sujeitos ativos e passivos estejam inseridos, a violência direta ou indiretamente estará presente em suas existências sociais. Durante os conflitos militares a violência assume maiores proporções e atinge sobremaneira a sociedade como um todo. A guerra é um episódio de ruptura que suspende e subverte o direito, no momento em que cai uma ordem e se estabelece uma nova. A força pública invasora (polícia, exército, paramilitares) para impor a ordem hegemonica no território ocupado executa ações de violência circunstancial institucional contra as populações nativas daquele território. As mulheres assumem uma posição delicada, pois são duplamente inferiorizadas, pelo seu sexo e sua etnia. Quando a violência de gênero, especialmente a de cunho sexual, torna-se uma ação de Estado, o conquistador busca destruir o conquistado, pois almejam solapar a hierarquia em seu nível mais cotidiano – a organização patriarcal do grupo conquistado. A partir da consulta de uma extensa bibliografia, buscou-se apresentar as diversas formas de violência contra as mulheres nas guerras contemporâneas e constar a relevância deste assunto.
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• Paula Juliana Foltran (UnB)
  A visita nas unidades prisionais e seu papel na mediação do acesso aos direitos da pessoa presa: uma reflexão acerca das desigualdades de gênero na política penitenciária
  Homens e mulheres internos ao sistema prisional não experienciam o encarceramento de forma idêntica. Ao contrário, os valores culturais e simbólicos atribuídos ao masculino e ao feminino influenciam de maneira determinante o cumprimento da pena. O trabalho ora proposto trará uma reflexão sobre a política penitenciária pensada a partir de um eixo principal, a influência das visitas no acesso de internos a direitos sociais, com foco nos padrões que informam as relações de gênero. Elemento essencial à formatação da experiência no cárcere diz respeito justamente aos valores culturais compartilhados pela sociedade em geral e que reverberam no cotidiano prisional. O comportamento daqueles que de alguma forma se relacionam com pessoas presas será fortemente condicionado pelas normatizações de gênero. A impossibilidade de ir e vir afeita aos apenados representa empecilho à efetivação de seu acesso a diversos serviços sociais externos à penitenciária. Assim, as visitas perfazem a ponte que media a relação do mundo interno com o externo. Como pensar, então, o impacto da pena de privação de liberdade na vida de homens e mulheres, quando 85% deles recebem visitas sociais ou íntimas, enquanto 65% delas não recebem visita alguma? Tal reflexão parte da experiência do Distrito Federal.
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• Alcidesio de Oliveira Júnior (UFSC)
  Construção discursiva do corpo e do comportamento feminino na criminologia
  Esta apresentação expõe os primeiros resultados de minha pesquisa sobre as teorias médicas no interior da ciência criminológica, entre as décadas de 1930 e 1960. Estas teorias relacionavam distúrbios orgânicos com o comportamental, no tratamento dispensado a ditos loucos e criminosos. Utilizo como fonte os Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, palco privilegiado, onde teorias bio-comportamentais disputavam e se associavam na compreensão destes seres estigmatizados. Tratando-se de mulheres, ou contra mulheres, este papel foi maximizado, e termos polissêmicos, como tempo, tarefas, papéis, família, honra, trabalho e poder, apareceram respaldados pela ciência e pela moral tradicional. Através da análise desta instituição, das dinâmicas dos pesquisadores, dos conhecimentos médicos manejados e das estratégias de poder utilizadas, procurarei reconstruir os discursos e as situações violentas a que eram submetidas às mulheres na construção científica da dominação do corpo feminino; o seu esquadrinhamento e imposição de regras de conduta, disciplina e controle.
  
  

• Mabel Alicia Campagnoli (CINIG - UNLP)
  El género como categoría útil
  Las perspectivas desconstruccionistas del género, como las de Teresa de Lauretis, Judith Butler y Beatriz Preciado, la hacen una categoría analíticamente útil para comprender los procesos de producción de las identidades en su complejidad y diversidad.
  En particular, la noción de género prostético de Preciado incorpora a los análisis de las otras autoras las operaciones concretas en el cuerpo, ya sean cirugías estrictas o simples ingestas de sustancias. A partir de estas consideraciones, conceptualiza un Dispositivo de Género que opera de modo diferente al de Sexualidad, pero sin sustituirlo. El nuevo Dispositivo permite comprender el efecto “identidad de género” donde ya no se trata de una identidad sexual héteronormada reproductiva, como primaba antes. De este modo contribuye a inteligir el surgimiento de identidades complejas, en las que se articulan de modo específico diferentes dimensiones como el deseo, la orientación sexual, la etnia, la edad, la clase… En el mismo sentido, prácticas identitarias y post-identitarias contemporáneas, pueden ser inteligidas como contraconductas, resistencias en el Dispositivo de Género. Por lo tanto, esta noción es políticamente significativa tanto para los movimientos feministas como para los movimientos queer.
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• Lívia de Azevedo Silveira Rangel (UFES)
  Para além do sufragismo: estratégias e representações de gênero no ideal feminista capixaba dos anos 1920 – Vitória/ES
  A década de 1920 foi cenário das mais expressivas mudanças no cotidiano da população urbana brasileira. Esta década, em especial, também proporcionou a Vitória, capital do Espírito Santo, suas mais significativas alterações, as quais atingiram igualmente o cerne da produção intelectual vitoriense, envolvida com a introdução de novas ideologias no seu repertório. Dentre as mais frequentes e controversas figurava o feminismo, objeto de debate desta comunicação, que discutirá a relevância das perspectivas feministas, traçadas pelas mulheres intelectuais capixabas a partir do que escreveram como colaboradoras na imprensa, mais especificamente, na revista Vida Capichaba, fundada em 1923, na reformulação de identidades de gênero, bem como seu impacto no agenciamento de políticas públicas responsivas às demandas femininas. Desse modo, pretende-se analisar as estratégias discursivas utilizadas por essas ideólogas na promoção de uma ideia de feminismo que, para além da luta sufragista, ansiava aliar à noção de cidadania questões referentes à educação e ao mercado de trabalho, com o propósito de possibilitar não só uma interferência mais objetiva na esfera pública, como ainda maiores garantias de adesão no campo das políticas sociais.
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• Vânia Isabel Carvalho Pinto (IREL - UnB)
  Políticas públicas nos Emirados Árabes Unidos (EAU): construções ideacionais da cidadania feminina
  Esta contribuição visa investigar os modos de articulação e de interpretação ideacionais subjacentes à ideia de cidadã, que foram promovidos pelo Estado Emirati desde os anos da sua fundação em 1971 até aos dias de hoje.
  Num contexto de fundação do Estado e da necessidade de mobilizar as mulheres para a tarefa de construção nacional, o Estado empreendeu uma série de políticas públicas para incentivar e apoiar a educação, o emprego, e a participação política feminina. Estas, contudo, devido a normas culturais prevalentes, encontraram uma oposição siginificativa por parte de setores substanciais da sociedade.
  Procurando por um lado, re-direccionar, e por outro, prevenir o escalar dessa oposição, o Estado Emirati promoveu determinadas interpretações das políticas acima mencionadas visando a sua legitimação. Tal ação estratégica do Estado deu origem a uma certa construção ideacional dessas políticas, que foi alimentada por ideais pré-existentes de feminilidade, mas que, no processo da sua re-articulação, promoveu e estabeleceu com relativo sucesso, uma ideia de cidadã emirati, à qual estava subjacente uma identidade fortemente imbricada nos processos de construção da nação e do estado.
  
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• Márcia Cristiane Nunes Scardueli (Unisul / Polícia Civil), Adriana Silveira
  Programas de ressocialização voltados às mulheres presas no Presídio Regional de Araranguá/SC
  Um tema relacionado à Segurança Pública que ainda merece destaque é a ressocialização da população feminina recolhida nos presídios e penitenciárias. O sistema penal tem reproduzido a discriminação social às mulheres, na sociedade, uma vez que as presas não têm recebido a atenção necessária, talvez por também constituírem minoria nesse contexto. Assim, o presente trabalho objetivou verificar a existência de programas ou políticas públicas de ressocialização aplicados às mulheres que cumprem penas, no Presídio Regional de Araranguá, identificando aspectos positivos e negativos. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, que investigou o perfil das mulheres recolhidas no estabelecimento citado, bem como a estrutura física e organizacional desse local. Os dados coletados permitiram identificar a existência de programas de ressocialização, porém, não apenas voltados às mulheres presas, mas destinados à ressocialização de maneira geral. Para as mulheres presas, identificou-se apenas uma atividade exclusivamente desenvolvida, o que nos permite afirmar que os programas adotados no Presídio Regional de Araranguá, ainda estão longe do que se poderiam chamar de programas de ressocialização, especialmente para esse público.
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• Giselle Cristina dos Anjos Santos (UFMG)
  Identidade e imaginário social: mulheres negras em Cuba após 50 anos de revolução
  A revolução cubana de 1959 é um dos grandes marcos da história recente latino-americana. E além dos conhecidos avanços sociais, definiu-se o alcance da igualdade entre homens e mulheres como uma das prioridades do recém constituído governo socialista. Mas e as mulheres negras, um grupo social extremamente marginalizado antes do processo revolucionário, superaram a experiência interseccional das desigualdades de gênero, classe e raça? O objetivo desta comunicação é discutir identidade e imaginário social de mulheres negras cubanas a partir da interseccionalidade dos conceitos de gênero, classe e raça/etnia, refletindo sobre os seus reais níveis de transformação, inserção e integração social após 50 anos de revolução. A partir da história oral, buscamos superar os silêncios, os interditos e os não ditos sobre a situação da mulher em Cuba e em especial da mulher afro-cubana. Na perspectiva pós-revolucionária igualdade passou a significar uniformidade, sem espaço para as especificidades existentes nos distintos grupos sociais. Verificamos que apesar de inúmeras transformações positivas, estigmas negativos, desigualdades sociais de gênero e raça ainda fazem parte da experiência das mulheres negras em Cuba.
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• Mara Fernanda Chiari Pires (Unicamp)
  Mulher e negra: a poesia como instrumento da reafirmação de gênero e etnia
  “A poesia constrói caminhos para a libertação”. Esta declaração de Conceição Evaristo , poetisa, escritora e pesquisadora negra, aponta para a possibilidade de uma nova forma de luta pela reafirmação da identidade negra, a partir de um “instrumento múltiplo”, o verso da poesia, que sugere reflexões, faz sonhar, transpõe os muros, desvela a dor, revela a força. Este trabalho se propõe a mostrar como nos versos criados pelas poetisas negras contemporâneas se revela um novo movimento de luta. Estético, mas ainda assim contundente, pela necessidade contínua de enfrentamento das desigualdades, injustiças e arbitrariedades que nossa sociedade, herdeira do legado escravocrata, insiste em perpetuar.
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• Aline Cristiane Roza da Silva (ICSFA-CPCA), Carolina Di Giorgio Beck (CPCA)
  Mulher batalhadora, filhos trabalhadores: o trabalho infantil sob a ótica transgeracional
  A Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS desenvolve o Programa Ação Rua que tem como objetivo o enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes. Na zona Leste da cidade, região onde atuamos, a questão da exploração do trabalho infantil ganha destaque. Pretendemos apresentar uma das situações por nós acompanhadas: são mulheres (mães, tias, sobrinhas) de uma família que há muitas gerações trabalham na rua com seus filhos ou os mandam para as ruas sozinhos. Estas mulheres iniciaram sua trajetória nas ruas há mais de 20 anos com a venda de frutas e rapaduras. Atualmente, trabalham com a venda de panos de pratos nos bairros nobres da cidade. Seus filhos estão todos estudando e não há envolvimento com atos infracionais, o que as fazem crer que não estão violando direitos destas crianças. Todas escolheram companheiros que nunca as ajudaram no sustento da família pelos mais variados motivos, tais como doenças, deficiências físicas ou abandono do lar. Esta forma de viver e criar os filhos é um fenômeno transgeracional dentro desta família e, talvez por isso, de difícil intervenção da rede de proteção do Município. O objetivo do presente trabalho é refletir sobre a transgeracionalidade das crenças relacionadas ao ser mulher e provedora dentro deste núcleo familiar.
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• Antonio Carlos Sardinha (UNESP), Alexandra Lopes da Costa (UFGD), Nathália Ziolkowski (UFGD/ AMB-MS)
  Panorama dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos em Mato Grosso do Sul – cenários, delineamentos, tensões e interlocuções
  A construção de um campo político para legitimação dos direitos sexuais e reprodutivos, em suas especificidades, no conjunto das lutas por direitos humanos, no âmbito das políticas públicas ganha configurações e delineamentos em cenários onde as relações de poder, a capacidade de negociação e as estratégias estão atreladas a dinâmicas próprias de ocupação dos espaços públicos e à força social dos movimentos políticos. O presente trabalho procura apresentar uma perspectiva de análise e compreensão do cenário em que estão imersas (e submersas) a luta pela garantia de direitos sexuais e reprodutivos no estado de Mato Grosso do Sul. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, a proposta dimensiona a conjuntura política e os desafios para o avanço da agenda ligada aos direitos sexuais e reprodutivos, identificando atores, estratégias e arenas ausentes e presentes em um processo de permanente disputa, conflitos e contradições. Da invisibilidade estratégica à visibilidade regulada, as questões envolvendo direitos reprodutivos e sexuais ocuparam significativo espaço nos debates públicos em Mato Grosso do Sul. A identificação de entraves e desafios coloca em perspectiva crítica esse ambiente construído, apontando um esboço que rascunha os avanços e fragilidades no âmbito regional.
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• Maria Fernanda Diogo (UFSC), Sandra Resende Dalmaso (UFSC), Maria Chalfin Coutinho
  Ter um diploma basta? Qualificações femininas no mercado de trabalho
  O mercado de trabalho vem passando por profundas e complexas transformações. Cada vez mais se difunde ser a qualificação profissional vital para oportunizar empregos seguros e bem remunerados. Os sentidos que as pessoas conferem à qualificação são múltiplos e variados. Realizamos uma oficina com um grupo de jovens mulheres propondo uma reflexão acerca da importância da qualificação profissional no atual mercado de trabalho. Elas narraram ter qualificações relacionadas a características necessárias à gestão do cotidiano, tais como organização, planejamento, dedicação e responsabilidade, atributos associados ao feminino. Acreditavam que o mercado demanda pessoas com um misto de qualificação e experiência, enfatizando a necessidade do “diploma”. Atribuíram sentidos positivos à qualificação, mas o excesso foi considerado negativo, ou até mesmo prejudicial. Diante das dificuldades de inserção das candidatas, muitas omitem qualificações na busca de vagas aquém do seu potencial ou se inserem em áreas diferentes da sua formação universitária como forma de se manter no mercado. De modo geral, as participantes não se identificaram com o perfil arrojado e multifacetado, requerido pelas grandes empresas em seus processos seletivos.
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• Samai Serique dos Santos (UFPA), Josenilda Maria Maués da Silva
  Docência, gênero e violência doméstica: um estudo na Delegacia de Atendimento à Mulher, no município de Santarém-Pará
  Este trabalho está em andamento e trata sobre docência, gênero e violência doméstica. Primeiramente, faço uma discussão sobre os estudos de gênero, no segundo momento, discorro sobre o tema relações de gênero e violência doméstica, em seguida teço reflexões sobre os dados iniciais coletados nas fichas sociais da Delegacia de Atendimento à Mulher e dos inquéritos policiais acerca da violência doméstica experienciada por professoras do município de Santarém/Pará. As/os autoras/es selecionadas com os quais dialoguei foram Ávila (2002), Carneiro (2002), Izumino (2003), (Conrado (2005), Gregori (1996), Cunha (2008), entre outras/os. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa pautou-se na revisão bibliográfica sobre a temática em questão e pesquisa documental acerca da análise dos relatos das professoras nos inquéritos policiais e fichas sociais, além dos relatórios estatísticos e laudos periciais, no período registrado de 2002 a 2008. As conclusões ainda são parciais, mas destaco a relevância e necessidade da discussão sobre a temática na área da educação. Outro aspecto é a ideia de poder que está em movimento, permitindo compreender como as relações sociais se estruturam, reproduzem e modificam.
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• Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira (UENF)
  Estatísticas de violência doméstica no Brasil: possibilidades de análise
  A carência de estatísticas sobre a violência doméstica dificulta a elaboração de políticas públicas para o seu enfrentamento. As pesquisas sobre a questão ou priorizam as abordagens qualitativas ou apresentam dados quantitativos parciais, o que impede que se tenha uma visão geral do problema no Brasil.
  Anualmente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realiza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que vai a campo em todo o país no último trimestre do ano (setembro a dezembro) para pesquisar, nos 150 mil domicílios selecionados na amostra, um longo repertório de perguntas a seus moradores sobre os temas como fecundidade, migração, educação, trabalho e características gerais do domicílio.
  Em 2009 a PNAD foi a campo com o Suplemento de Vitimização e Justiça, numa reedição atualizada da pesquisa realizada em 1988, o que propiciará o início da elaboração de indicadores contextualizados à realidade social e passíveis de atualização a cada reedição da pesquisa.
  O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade de construção de indicadores de violência doméstica a partir das variáveis referentes a agressão física presentes nas referidas pesquisas.
  
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• Maria Beatriz Nader (UFES)
  Mapeamento e perfil sócio-demográfico dos agressores e das mulheres que procuram a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher Vitória (ES). 2003 - 2005
  Vitória (ES) até anos de 1960 teve sua sociedade e economia apoiada no café. Situação que se modificou graças à implementação de indústrias que abriram mercado de trabalho na cidade, que recebeu trabalhadores de todo o pais. A ausência de um projeto público deixou Vitória vulnerável às transformações físicas e sociais. A instalação da população numa estrutura social desigual e injusta no pequeno espaço físico da cidade contribui para a promoção de um processo de violência até então desconhecido pelos capixabas. A violência que permeia a sociedade entranha-se em todas as camadas sociais e atinge diversos segmentos, principalmente a mulher, que guarda estreita ligação com o poder que permeia as relações de gênero. Nos anos posteriores, casos de femicídio e violência doméstica estamparam os jornais, promovendo uma corrida social para coibir o uso da violência de gênero. O governo estadual e as feministas capixabas criaram a DEAM/Vitória (1985) e, a partir de seus BOs realizamos uma pesquisa de mapeamento diferencial intraurbano da violência contra a mulher que vão desde as características locais da ocorrência dos fatos até o perfil da vítima e do agressor. Os resultados mostram particularidades da distribuição por condições socioeconômicas e regiões geográficas da cidade de Vitória.
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• Lana Lage da Gama Lima (UENF), Suellen André de Souza (UENF), Fernando Carlos de Sousa (UFF)
  Os desafios da Lei Maria da Penha como política pública de gênero
  Historicamente, as políticas públicas de gênero implantadas no Brasil resultaram da pressão do movimento feminista. As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, criadas em meados da década de 1980, visavam à criminalização efetiva de determinadas condutas, conceituadas em seu conjunto pelo termo “violência contra a mulher”. A partir de 1996, os Juizados Especiais Criminais, criados para administrar conflitos considerados de menor potencial ofensivo, passaram a absorver os casos de violência contra a mulher, sem que isso resultasse em práticas satisfatórias de negociação desses conflitos. O descontentamento, por parte das usuárias, motivou o movimento feminista a encontrar alternativas para o tratamento jurídico dos casos de violência contra a mulher, resultando na promulgação da Lei n° 11.340/06 – Maria da Penha. A administração de conflitos interpessoais, envolvendo relações de proximidade e afetividade, como são os casos identificados como “violência contra a mulher” e “violência doméstica”, implica na confrontação entre classificações jurídicas pretensamente universais e códigos de conduta diferentes, legitimados culturalmente, constituindo um desafio a ser enfrentado, no âmbito das práticas desenvolvidas, mas também da reflexão teórica sobre a questão.
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• Claudia de Magalhães Bezerra (Escola Nacional de Saúde Pública / Fiocruz)
  Protagonismo feminino na prevenção da violência: o projeto Mulheres da Paz (PRONASCI/MJ) no Estado do Rio de Janeiro
  O trabalho apresenta os desafios na implantação e desenvolvimento do projeto “Mulheres da Paz” (PRONASCI Social – MJ) realizado no Rio de Janeiro, pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Reflete sobre o contexto das políticas públicas de caráter social e preventivo no campo da Segurança Pública no Brasil e sobre o impacto da violência na Saúde Pública. O Projeto Mulheres da Paz objetiva a construção e fortalecimento de redes sociais de prevenção e enfrentamento as diversas formas de violência e visa principalmente jovens, entre 14 e 24 anos, moradore/as de áreas em conflito nas quais os índices de pobreza e violência são elevados. Capacita moradoras, com perfil ou potencial de lideranças comunitárias, para identificarem em suas comunidades, jovens em situação de vulnerabilidade social, fazerem articulações com outros projetos e encaminhá-los a cursos de formação profissional, atividades culturais e esportivas. Em 2009 foram contemplados 18 territórios, 2550 Mulheres da Paz e 2700 jovens. Os projetos foram renovados em 2010 e ampliados para 21 territórios. A proposta de avaliação das ações desse projeto se desenvolverá em pesquisa de mestrado em curso no Programa de Pós Graduação em Saúde Pública (ENSP-FIOCRUZ).
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• Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti (UCSal / Universidad de Coimbra)
  Silêncios e vozes femininas - Quem cala, consente? Estudo da violência doméstica na DEAM Salvador
  Fenômeno mundialmente divulgado e que ganha nas agendas de políticas públicas cada vez maior destaque, demonstra que os últimos quarenta anos foram de bandeiras desfraldadas pelos movimentos feministas e sociais - quando se trata de crianças e juventudes também, a violência doméstica marcou temas, ações e políticas públicas da contemporaneidade. Deste modo, pretende-se nessa comunicação analisar a violência nas relações entre mulheres e homens, sempre que tenham convivência dentro do espaço doméstico e familiar, identificando fatores que levaram muitas mulheres a não quebrarem os ciclos desse fenômeno. Uso de método quantitativo e qualitativo - entrevistas acerca de tópicos como família, redes de proteção, acesso à justiça, fatores de desistência, percurso/trajetória pessoal e familiar diante da violência, "vozes femininas", destacando subjetividades e realidades da experiência vivenciada no ambiente privado e que chega às instituições públicas na busca de proteção. A pesquisa quantitativa foi realizada no acervo da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Salvador-Bahia, no
  período de janeiro a dezembro entre os anos de 2003 e 2OO5, apontando a desistência na primeira etapa do procedimento punitivo dos seus agressores como maioria dos casos.

• Eugênia Suely Belém de Sousa (UECE), Maria Helena de Paula Frota (UECE)
  As políticas públicas de combate a violência contra a mulher: um estudo do assédio moral no âmbito da Universidade do Estado do Pará/UEPA
  Esta pesquisa se propôs a investigar a incidência do assédio moral contra as mulheres em uma Universidade pública no Estado do Pará. A intenção foi realizar um estudo considerando o assédio moral como uma violência e identificar quais Políticas Públicas que estão sendo adotadas pelo Estado para coibir o Assédio Moral. Partimos da observação que a humilhação no trabalho repetitiva e prolongada tornou-se prática comum nas repartições públicas e são consideradas quase como natural. O assédio moral traz prejuízos ao assediado e é necessário que se estude esse tema. Sendo assim, é preciso inseri-lo nas Políticas Públicas, uma vez que é o Estado o responsável em realizar ações que contemplem os direitos humanos e os direitos sociais. Pesquisamos apenas os servidores da Universidade tanto do grupo administrativo quanto do grupo docente, não se estendendo a categoria discente. Em razão de a UEPA ser uma instituição multicampi, estando presente em 14 municípios, a pesquisa se realizou nos Campi existentes na cidade de Belém, por ser na capital que se concentra o maior número de servidoras da Universidade. A análise dos resultados indica que vinte por cento dos servidores já sofreram algum tipo de assédio, sendo o grupo Técnico-administrativo o que mais foi assediado.
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